Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia

Resolução nº 87, de 15 de setembro de 2009

de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para

Mantido júri que condenou réu a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Ex-companheira ficou com sequelas físicas irreversíveis.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

utilizadas nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, e dos Tribunais Regionais pátrios

Justiça cega: imparcialidade ou cegueira deliberada?

imparcialidade que os tribunais devem almejar em suas decisões, sem que o tratamento jurídico

Decisões dos juizados de pequenas causas vão seguir jurisprudência do STJ

) poderão ficar submetidas às súmulas dos tribunais superiores e à jurisprudência do Superior Tribunal de

Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB

16 anos triturando sonhos, gerando desemprego. Uma chaga social que envergonha o Brasil

Restrição do foro: ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra ministro Blairo Maggi foi enviada à Justiça de Mato Grosso.

Exigências para juízes

Fazenda de Sérgio Naya será leiloada por qualquer preço

Não houve proposta para a compra de uma fazenda do empresário e ex-deputado Sérgio Naya, levada a

TSE deve decidir hoje se Lula pode aparecer no programa do PT

candidato do PT. Ex-presidente está preso e registro de candidatura foi alvo de 16 contestações.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março

Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e

TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

Homem era ex-funcionário da instituição

Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou como filha será indenizado

Ex-namorada omitiu relação com terceira pessoa.

Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica

Agressões causaram danos morais à ex-mulher. 

Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.